Política de Privacidade
- Quem somos e a quem se aplica
- Dados que coletamos
- Para que usamos seus dados
- Bases legais do tratamento
- Compartilhamento com terceiros
- Cookies e tecnologias similares
- Retenção e descarte
- Segurança da informação
- Seus direitos como titular
- Encarregado (DPO) e contato
Esta Política explica como a MPay trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Se você não concorda com esta política, por favor não utilize nossos serviços.
01Quem somos e a quem se aplica
A MPay é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do app, site e canais de atendimento. Esta política se aplica a todos os usuários, titulares e visitantes dos nossos serviços.
02Dados que coletamos
- Cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço.
- Documentais: documento com foto, selfie para liveness, comprovante de residência (quando exigido por KYC).
- Transacionais: PIX, transferências, pagamentos, extratos, saldos.
- Técnicos: IP, device ID, user-agent, geolocalização aproximada, logs de acesso.
- Comportamentais: interações no app, preferências, histórico de suporte.
03Para que usamos seus dados
- Prestação e melhoria dos serviços financeiros.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (PLD/AML, KYC, Bacen).
- Prevenção a fraudes e segurança das transações.
- Comunicação sobre conta, transações e novidades do produto.
- Análise estatística e anonimizada para melhorar a experiência.
04Bases legais do tratamento
Tratamos dados com base em uma ou mais hipóteses da LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes), consentimento (quando aplicável) e exercício regular de direitos.
05Compartilhamento com terceiros
Podemos compartilhar dados com:
- Banco Central do Brasil, Receita Federal e autoridades competentes.
- Bureaus de crédito e empresas de prevenção a fraude.
- Parceiros tecnológicos (cloud, antifraude, KYC) — sempre com contratos de proteção de dados.
- Redes de pagamento envolvidas nas operações que você inicia.
06Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies e identificadores para manter sua sessão, lembrar preferências, entender o uso do app e personalizar comunicações. Você pode gerenciar preferências nas configurações do app ou do navegador.
07Retenção e descarte
Retemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais — como o prazo de 10 anos para registros financeiros, conforme exigência regulatória. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
08Segurança da informação
- Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito.
- Autenticação multifator e monitoramento contínuo de acessos.
- Certificações ISO 27001 e auditorias independentes anuais.
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD quando aplicável.
09Seus direitos como titular
Pela LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer tempo:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade para outro fornecedor.
- Revogação do consentimento, sem prejuízo das bases legais aplicáveis.
- Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
10Encarregado (DPO) e contato
Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado para quaisquer questões relacionadas à privacidade e ao exercício dos seus direitos.